O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu transferir para a Corte o processo de conciliação sobre o ressarcimento dos danos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Com essa decisão, o acordo a ser assinado nesta sexta-feira (25) entre o governo federal e as mineradoras será homologado pelo STF, ao invés da Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará do evento.
Barroso argumentou que a homologação pelo STF proporcionará segurança jurídica ao acordo. Segundo ele, isso ajudará a evitar a judicialização contínua de diversos aspectos do conflito e a prolongar a situação de insegurança jurídica, já que se passaram nove anos desde o desastre.
Enquanto isso, em Londres, iniciou uma ação de indenização envolvendo cerca de 620 mil vítimas, que busca responsabilizar a mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco, pela tragédia. O rompimento da barragem causou 19 mortes e prejudicou várias comunidades ao longo da bacia do Rio Doce.
Fonte: Agência Brasil
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