Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, ordenou a suspensão de pagamentos excessivos em sete tribunais estaduais nesta quarta-feira (12). A medida exige que os magistrados beneficiados devolvam as "verbas exorbitantes".

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram decisões semelhantes em casos sob sua relatoria. Os tribunais afetados incluem os estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Moraes destacou o papel da imprensa na denúncia de pagamentos irregulares a juízes que ultrapassam os limites estabelecidos pelo STF. Chamados de "penduricalhos", esses pagamentos complementares devem ser limitados a 70% do salário mensal de um juiz, com 35% referentes a adicionais por tempo de serviço e outros 35% para outras funções.

O plenário do STF determinou que as verbas indenizatórias não excedam esses limites, listando quais categorias de pagamentos são permitidas e proibindo a criação de novas indenizações. De acordo com Moraes, muitos tribunais continuam descumprindo essas diretrizes.

"Entre as irregularidades estão auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações diversas e auxílios mudança e adoção", listou o ministro, exigindo que os tribunais enviem em até 72 horas a lista de juízes beneficiados. Os valores pagos acima dos limites deverão ser devolvidos imediatamente.

Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão desses pagamentos irregulares. No Maranhão, por exemplo, um magistrado estava para receber R$ 3,2 milhões em 12 parcelas.

Casos semelhantes foram identificados em outros estados, incluindo pagamentos de R$ 490 mil no Distrito Federal e R$ 202 mil no Rio de Janeiro. Em Rondônia, uma grande parte dos magistrados recebeu valores acima de R$ 100 mil.

Fonte: Agência Brasil