O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28), a segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa tese defende que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A realização da audiência ocorre mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) ter criticado a condução dos trabalhos na primeira reunião, realizada no início do mês. A Apib havia ameaçado se retirar da comissão devido à falta de paridade no debate e à percepção de que seus direitos estavam sendo negociados. Contudo, a entidade confirmou sua presença na audiência de hoje.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a validade do marco temporal, convocou a audiência de conciliação e também rejeitou o pedido das entidades para suspender a decisão do Congresso que validou o marco. Essa decisão desagrada aos representantes indígenas, que alegam que a conciliação impede uma resolução definitiva do STF e dá ao Congresso mais tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que consolidaria a tese na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabeleceu o marco temporal. Antes dessa decisão parlamentar, o STF já havia se posicionado contra o marco, o que foi usado pelo governo para justificar o veto presidencial. As audiências de conciliação estão agendadas para se estender até 18 de dezembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil
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