Foto: Reprodução JN
Ronnie Lessa está preso desde 2019
BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
O Supremo recebeu no último dia 11 parte da investigação sobre os assassinatos. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
"Eu acabo de estar com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que me comunicou oficialmente que ele homologou a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa depois de ter passado ontem em uma audiência", disse o ministro da Justiça.
"Ele confirma todos os termos da colaboração premiada, essa que tramita em segredo de Justiça, e esse ministro não teve acesso a ela. Mas nós sabemos que essa colaboração, que é um meio de obtenção de provas, nos traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", concluiu.
O STF disse, por meio de nota, que o ministro Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração premiada após verificar presentes os requisitos exigidos em lei de regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal.
"Na segunda-feira (18/3), houve audiência com o colaborador, na qual foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo", disse, em nota.
Antes, a investigação tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer quando são citados pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal. O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso.
A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018. O carro em que Marielle estava —e que era conduzido por Anderson— foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos seis anos após o crime. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça. Foto: Ascom MJ
Fonte: Agência Brasil
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