Os conglomerados que controlam as emissoras de TV, SBT e Globo, pediram para o Ministério da Fazenda autorização para poderem ingressar no mercado de apostas esportivas. Contudo, a legislação brasileira não permite que empresas do setor adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão de eventos esportivos.
Como uma forma de contornar a legislação, uma vez que a lei se aplica às empresas controladas e controladoras, os grupos firmaram parcerias com grandes companhias e nomeou executivos de suas empresas de comunicação para liderar os novos negócios no setor de apostas, de acordo com a Folha de S. Paulo.
De acordo com o artigo 18 da Lei 14.790, empresas de apostas esportivas e seus grupos econômicos não estão autorizados a adquirir direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos. Esta norma visa evitar conflitos de interesse e garantir a transparência no setor.
Recentemente, o Grupo Silvio Santos anunciou sua participação na TQJ, uma startup de apostas esportivas que recebeu um investimento significativo de R$ 40 milhões. Em uma declaração à Folha de S. Paulo, a empresa, que inclui Patrícia Abravanel e outros executivos do grupo em seu conselho, reafirmou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das leis brasileiras. O quadro societário da TQJ é composto por nomes de destaque, como José Roberto Maciel, presidente do Grupo Silvio Santos, e executivos da Jequiti, além de ex-diretores do Bradesco e da Caixa Econômica Federal que foram contratados para fortalecer a equipe.
Por sua vez, o Grupo Globo esclareceu que sua participação na BetMGM é minoritária e, portanto, não configura conflito com a legislação mencionada. A empresa enfatizou que sua participação não interfere nas regras estabelecidas para o setor.
O Ministério da Fazenda, por sua parte, indicou que todas as solicitações de licença para operar no setor de apostas esportivas serão rigorosamente analisadas de acordo com as exigências legais e regulatórias. As empresas devem fornecer informações completas sobre seus sócios e acionistas e seguir as normas estabelecidas pelo Conar. Apenas as que cumprirem todos os requisitos serão autorizadas a operar no Brasil.
Raphael Paçó Barbieri, advogado especializado em direito esportivo do CCLA Advogados, afirmou que, a princípio, a participação de executivos do Grupo Globo e do Grupo Silvio Santos em sites de apostas não infringe a legislação atual. No entanto, Thiago Valiati, do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, destacou a importância de uma análise detalhada da estrutura e dos acionistas dessas apostas para garantir que não haja violação da lei.
Apesar da operação Integration, que investiga possíveis crimes relacionados a jogos ilegais e lavagem de dinheiro envolvendo a Esportes da Sorte, o Grupo Globo optou por manter seus contratos publicitários com a empresa. A decisão foi confirmada pelo F5, que relatou que a Esportes da Sorte continua operando no Brasil, mesmo após a prisão de seu proprietário, Darwin Henrique da Silva Filho, e da influenciadora Deolane Bezerra.
A Esportes da Sorte, que recentemente investiu cerca de R$ 80,2 milhões para patrocinar o Big Brother Brasil (BBB 24), mantém seus anúncios, com foco especial em jogos de futebol transmitidos pela Globo. A emissora alegou que, no momento, não há impedimentos legais para continuar a parceria e que a decisão está em conformidade com as normas comerciais.
Em resposta às acusações, a Esportes da Sorte afirmou que tem cooperado com as autoridades desde março de 2023 e considerou a operação policial uma interpretação precipitada e equivocada dos fatos. Em nota, a empresa mencionou que não houve apreensão de objetos ou documentos na sua sede e que pretende contestar a operação judicialmente. Até o momento, a Globo não comentou mais sobre o caso.
Fonte: Revista Forum
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