Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (26) no procedimento que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar. Com os novos relatos, chega a quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abuso por parte do magistrado.
As oitivas ocorreram por videoconferência e integram a apuração instaurada após a repercussão nacional de um julgamento envolvendo um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Julgamento no TJMG
Magid Nauef Láuar foi relator do recurso analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Inicialmente, ele votou pela absolvição do réu, ao entender que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a adolescente. Com isso, foi derrubada a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.
No julgamento, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator. Já a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
Nesta quarta-feira, porém, o magistrado voltou atrás, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), restaurou a condenação do homem e da mãe da vítima e determinou a prisão dos dois. A menina está sob guarda legal do pai.
Prisões
O homem de 35 anos foi preso pela Polícia Militar na tarde de quarta-feira (25), em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, na casa de uma amiga, logo após retornar do trabalho na zona rural. A mãe da adolescente também foi detida em casa, mas sofreu uma crise de ansiedade ao ser informada do mandado e precisou ser levada a uma unidade de saúde.
Entenda o caso
O MPMG denunciou o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável, devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a menina. A mãe da vítima também foi denunciada por supostamente ter se omitido, mesmo tendo conhecimento dos fatos.
Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito possui passagens policiais por crimes como homicídio e tráfico de drogas e foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando estava com a vítima.
Na delegacia, ele admitiu que mantinha relações sexuais com a menina. A mãe declarou que permitiu que o homem “namorasse” a filha.
Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão. A defesa recorreu, e o caso foi levado à 9ª Câmara Criminal do TJMG.
Apuração administrativa
Procurado, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal declarou ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Segundo o TJMG, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas em lei. A apuração segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Fonte: G1 Globo
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