Desde o lançamento em dezembro do ano passado, o Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já registrou 57.790 alertas de bloqueio de usuários que instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Com mais de 2 milhões de usuários cadastrados e 1,1 milhão de celulares protegidos, a iniciativa funciona como um botão de emergência para casos de perda, furto ou roubo de celular.
Para utilizar o Celular Seguro, os usuários devem cadastrar seus aparelhos por meio da plataforma Gov.br, disponível tanto em site quanto em aplicativos na Play Store (Android) e na App Store (iOS). O cadastro vincula os números de telefone ao CPF do titular, permitindo que sejam realizados bloqueios ágeis do aparelho, linha telefônica e aplicativos bancários com apenas alguns cliques.
O sistema também permite que o titular indique pessoas de confiança autorizadas a efetuar os bloqueios em caso de emergência. Além disso, é possível bloquear o celular acessando o site por meio de um computador, o que aciona as instituições financeiras e operadoras de telefonia parceiras para proceder com o bloqueio do chip e dos aplicativos.
Novas funcionalidades planejadas
Para o segundo semestre, o MJSP planeja lançar novas funcionalidades no Celular Seguro, incluindo a possibilidade de bloquear o chip e os aplicativos financeiros sem desativar o funcionamento do aparelho. Caso o telefone seja recuperado, o usuário terá que solicitar os acessos diretamente às operadoras e aos bancos, cada um seguindo procedimentos específicos.
Outra melhoria prevista é a incorporação da lista de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), que permite verificar se um aparelho usado está registrado como roubado ou furtado, auxiliando potenciais compradores na compra segura de celulares usados.
Desenvolvido em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Celular Seguro visa reduzir a incidência de roubos e furtos de celulares, desencorajando a receptação ilegal desses dispositivos. A iniciativa representa um avanço na segurança digital dos brasileiros, com impacto direto na proteção contra crimes relacionados a aparelhos móveis.
Impacto e repercussão
A decisão do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal ainda não foi concluída, com expectativa de novos votos na próxima semana. O julgamento envolve questões cruciais sobre a penalização e diferenciação entre usuário e traficante, com implicações significativas para a legislação e prática judicial no país.
Fonte: Agência Brasil
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