Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus seis auxiliares do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de integrar a "gerência" do plano golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram que há elementos suficientes para processar o grupo pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Silvinei Vasques era um dos maiores entusiastas do golpe para manter Jair Bolsonaro no poderQuem são os réus?
Os denunciados, que agora responderão formalmente em processo criminal, são:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- General Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
As acusações
Segundo a PGR, Silvinei, Marília e Fernando usaram a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para beneficiar Bolsonaro nas eleições de 2022, produzindo relatórios de inteligência para dificultar o voto no Nordeste, região de forte apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia afirma que eles tentaram "minar a democracia usando a força policial do Estado".
Já Mário Fernandes e Marcelo Câmara são acusados de coordenar o "Plano Punhal Verde e Amarelo", que incluía monitoramento e neutralização violenta de autoridades. Filipe Martins, por sua vez, teria elaborado um projeto de decreto para medidas excepcionais, como a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O que dizem os ministros?
O relator Alexandre de Moraes destacou que "não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe" e que a materialidade dos crimes está clara. Cármen Lúcia reforçou a gravidade das acusações: "Não há o que perdoar, eles sabiam o que estavam fazendo".
A decisão não significa condenação – o mérito será julgado após a fase de instrução, com produção de provas e ouvida de testemunhas. No entanto, a unanimidade do STF reforça a seriedade das acusações.
Felipe Martins está em liberdade, mas sob medida cautelaresPróximos passos
Esta é a segunda denúncia relacionada ao inquérito do golpe aceita pelo STF. Em março, a Corte já havia aberto processo contra Bolsonaro e outros sete acusados do chamado "núcleo crucial" do plano.
Fonte: STF
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