A advogada piauiense Élida Fabrícia integrou o Tribunal de Júri que inocentou Érica Pereira Silveira Vicente, de 43 anos, acusada de matar e castrar um homem que teria abusado sexualmente de sua filha de apenas 11 anos. O caso ganhou repercussão nacional e reforçou o debate sobre os limites da justiça com as próprias mãos em contextos de extrema violência e falha na proteção de menores.
No julgamento, o conselho de sentença decidiu, por maioria de votos, absolver a ré de todas as acusações, que incluíam homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. A defesa sustentou teses que sensibilizaram os jurados diante da denúncia de abuso infantil que originou o crime, ocorrido em março de 2025.
Élida Fabrícia, advogada piauiense que atuou no Tribunal do Júri de caso de repercussão nacional
A sentença proferida pela juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti confirmou a liberdade da mãe, afastando as qualificadoras de meio cruel alegadas pelo Ministério Público.
A participação de Élida Fabrícia no julgamento repercutiu não apenas pelo resultado jurídico favorável, mas pela complexidade ética e social que o caso trouxe à tona. Para especialistas, a absolvição acende um alerta sobre a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes no combate à pedofilia e na assistência a famílias vítimas de abusadores. A presença da advogada do Piauí em um processo de tamanha magnitude reafirma a competência da advocacia piauiense no cenário jurídico brasileiro em temas de alta sensibilidade e relevância humana.
O que diz a lei e como denunciar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 — estabelece a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A violação de direitos ocorre quando crianças ou adolescentes são colocados em situação de risco, incluindo:
- violência física, psicológica ou sexual;
- negligência ou abandono;
- exploração ou abuso;
- trabalho infantil;
- recusa de matrícula escolar;
- situação de rua;
- conflitos familiares graves.
Denúncias podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, órgãos municipais responsáveis por zelar pelos direitos da infância e adolescência.
Em situações urgentes, também é possível acionar o Disque 100 ou a Polícia Militar (190).
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