Ações coordenadas do Governo Federal, refletidas na reunião preparatória da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), ocorrida quinta-feira (9), demonstram um passo importante na efetivação do plano Novo Viver sem Limite, que agora ganha força com a análise de entregas e o reforço da articulação interministerial. Para que essa iniciativa alcance seu potencial máximo, é imperativo que a acessibilidade seja vista não apenas como um dos eixos, mas alicerce fundamental de toda a política.
A reunião foi organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e contou com a participação de ministérios-chave como Saúde e Educação Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da equipe técnica, reforçando a tese de que a inclusão é uma responsabilidade compartilhada.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, apontou que o trabalho interministerial é essencial para transformar o planejamento estratégico em políticas efetivas nos territórios. A governança sólida, integrada e participativa, com a colaboração entre União, estados e municípios, é a chave para o sucesso, conforme destacado por Isadora Nascimento, também da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os avanços relatados no plano são resultados de um amplo diálogo com a sociedade e exemplificam a importância da iniciativa. A aquisição de cerca de 1.500 ônibus escolares acessíveis e a implantação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva, bem como a instalação de salas multissensoriais em aeroportos para pessoas neurodivergentes, mostram que a acessibilidade vai além de transpor as barreiras físicas, abrangendo necessidades sensoriais e de saúde. Junto à oferta de 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva para professores, as propostas ajudam a enfrentar barreiras sociais e educacionais, preparando o caminho para uma inclusão genuína.
O representante do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, informou também que já foram habilitados 900 serviços especializados em reabilitação para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que passaram a receber um adicional de 20%. Além disso, “lançamos a nova linha de cuidado para as pessoas com autismo, que integra as entregas monitoradas pelo plano”, disse.
O alinhamento do Novo Viver sem Limite com o Plano Nacional de Cuidados (PNC), instituído pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.562/2025, mostra uma visão estratégica que converge ações e fortalece o investimento. Essa integração é vital para que as políticas públicas para PCDs não sejam isoladas, mas sim parte de uma rede de apoio que visa garantir o direito ao cuidado, reorganizar a provisão de serviços especializados e valorizar as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, com foco em crianças, pessoas idosas e com deficiência.
Em última análise, o plano Novo Viver sem Limite é fruto de uma trajetória de diálogos feitos junto aos movimentos sociais e sociedade civil. Lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como consta na página do governo federal, o plano reúne ações estruturadas nos eixos: 1) gestão inclusiva e participativa, 2) enfrentamento à violência e ao capacitismo, 3) acessibilidade e tecnologia assistiva e 4) promoção de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. De lá para cá, foram realizadas reuniões em 12 capitais e duas consultas públicas, que reuniram mais de 2,5 mil contribuições.
O sucesso dessa ação no futuro será medido pela sua capacidade de eliminar as barreiras que impedem a plena cidadania das PCDs. A acessibilidade, em todas as suas formas – arquitetônica, comunicacional, atitudinal e tecnológica –, é a ferramenta que traduz direitos legais em oportunidades reais. É a base para que o Brasil construa uma sociedade onde as pessoas possam viver, de fato, sem limites.
Fonte: https://www.gov.br/mdh
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