A partir do próximo ano, mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.
Com a nova diretriz, após o alistamento voluntário, as mulheres passarão por várias etapas de seleção, que incluem inspeção de saúde e o processo de incorporação. A incorporação se inicia com um ato oficial e culmina com a conclusão de um curso de instrução para o desempenho das funções básicas.
As candidatas podem desistir do processo até o momento da incorporação. Após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório, e a militar estará sujeita às obrigações e penalidades estabelecidas pela legislação, como multas e a retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço militar, que é de 12 meses, pode ser estendido com base em critérios definidos pelas Forças Armadas. Semelhante aos homens que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas após o término do serviço.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
