A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) foi unânime em aceitar a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado, o que transforma o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus numa ação penal.
Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram Moraes integralmente em falas rápidas. "No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata", afirmou Flávio Dino em seu voto. "Ditadura vive da morte", concordou Cármen. "Necessito receber a denúncia para me aprofundar nas minhas questões levantadas", seguiu Fux.
"Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal", Alexandre de Moraes, em seu voto no STF pelo recebimento da denúncia.
O voto de Moraes
Moraes viu indícios sobre Bolsonaro e conhecimento do ex-presidente sobre etapas sobre o golpe. Ele ressaltou que "não nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia e manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal".
'8/1 gravíssimo', aponta Moraes no voto. Ele ressaltou o reconhecimento das próprias defesas dos acusados de que o 8 de Janeiro foi gravíssimo e teve violência. Ele afirma que seis dos oito advogados não negaram isso em suas sustentações orais.
Vídeo com violência
O ministro então mostrou no telão do STF uma sequência de imagens das cenas de agressão, destruição e incêndios. "Se isso não é violência, o que é violência?", questionou Moraes. "Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos", afirmou.
Defesa de Bolsonaro diz que ele "repudiou 8 de Janeiro". O advogado Celso Vilardi também reclamou de falta de acesso à íntegra das provas. Ele declarou que obteve todos os áudios e documentos citados na investigação, mas não ao material bruto apreendido pela Polícia Federal. Por isso, Vilardi diz que só teve acesso ao "recorte da acusação" sobre o material, mas que a defesa teria direito a fazer seu próprio recorte.
"Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, ou colocando como líder quando ele não participou dessa questão do 8 de Janeiro, pelo contrário, ele repudiou", Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro.
PGR defendeu denúncia. A Procuradoria-Geral da República disse que a investigação encontrou manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens entre o grupo. "[Os materiais são] reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática", afirmou Paulo Gonet em seu relatório.
O procurador-geral afirmou que houve tentativa de golpe pelos denunciados e que a ação é punível. "Golpes que se consumam não geram punição dos vitoriosos. Essa tentativa é fato punível descrito em lei", disse.
Fonte: UOL
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