O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, relacionadas ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar dessa decisão, que foi assinada em 5 de junho, Bolsonaro continua inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.
Segundo o ministro Araújo, ambos foram condenados antecipadamente antes do término do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que se baseou na primeira condenação do plenário do TSE para justificar sua decisão individual.
"Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", decidiu Araújo.
Condenações
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em outros dois processos julgados pelo TSE no ano passado.
A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 devido à reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.
Em outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos, em decorrência do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Fonte: Agência Brasil
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