O governo federal trabalha para avançar, nos próximos dias, com as votações do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As propostas incluem medidas para cortes de gastos e mudanças estruturais, com o objetivo de ajustar as contas públicas. O cronograma para votação deverá ser definido durante a reunião de líderes da Câmara, marcada para terça-feira (3).
Dois projetos de lei já foram protocolados. O primeiro aborda revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família e nas regras de reajuste do salário mínimo. O segundo projeto propõe medidas como restrições à concessão de benefícios tributários em caso de déficit fiscal, além da possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares.
Além desses, o governo planeja enviar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir alterações no abono salarial e um projeto específico sobre o Imposto de Renda. Segundo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), a prioridade é votar os projetos de lei ordinária e complementar ainda nesta semana, alinhando esforços com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta de limitar a valorização real do salário mínimo com base nas regras do arcabouço fiscal tem gerado controvérsias. A oposição promete intensificar críticas, argumentando que a medida pode prejudicar a população mais vulnerável. “Vamos articular para que as contas sejam sustentáveis, mas sempre considerando o impacto social”, destacou Cunha.
No modelo atual, o salário mínimo é reajustado pela inflação e pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores. A nova proposta limita esse aumento a 2,5% no próximo ano, reduzindo o impacto financeiro em cerca de R$ 3 bilhões. Haddad defende a mudança como essencial para dar “previsibilidade” às contas públicas.
Outro projeto importante em negociação trata das dívidas estaduais. O texto já foi aprovado pelo Senado e será relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana, dada a urgência para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram grande parte das dívidas acumuladas.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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