A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A decisão é do juiz Maurício Pereira Simões e foi publicada nessa quinta-feira (14). A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para o juiz, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”. O magistrado afirmou que as provas constantes nos autos demonstram que a Uber agiu de forma planejada, com o objetivo de não cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e assistência.
Ainda segundo o juiz, a empresa se omitiu em suas obrigações, mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas. Foi dado um prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. O juiz determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz. Cabe recurso à decisão.
Fonte: Com informações de Poder 360
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