Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a realizar dois concursos públicos para um total de 271 vagas. Um deles vai ofertar 20 vagas para analista administrativo; 168, para técnico administrativo; e 53, para técnico ambiental. Outro prevê 30 vagas para analistas ambientais a serem lotados em unidades de conservação federal no Complexo da Bacia do Tapajós.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público e à declaração do ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também se configura como condicionante ao provimento das vagas de analista administrativo, técnico administrativo e ambiental a total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.

O prazo para publicação dos editais de abertura dos concursos públicos é de até seis meses a partir do último dia 4 de novembro. As portarias que autorizam a realização do concurso estão disponíveis na edição do Diário Oficial da União (DOU) número 241, datada de segunda-feira, 04 de novembro.

As vagas autorizadas não se referem àquelas criadas pela Lei nº 12.856, correspondentes a 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo, e nem à Lei nº 12.857, que criou 400 cargos técnico administrativos.