O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária sobre a renda dentro de dois meses, nesta quinta-feira (22). Haddad explicou que, nesse período, a discussão sobre o tema será aprimorada, com a expectativa de que a proposta seja encaminhada ainda este ano. No entanto, a decisão final sobre o envio caberá ao presidente Lula, conforme destacado pelo Metrópoles.
"É muito provável que a proposta chegue ao Congresso ainda este ano, certamente dentro dos próximos 60 dias", afirmou Haddad em entrevista com jornalistas. Apesar do progresso nas discussões, o ministro assegurou que a reforma sobre a renda não será utilizada para equilibrar o Orçamento de 2025. "Não temos a intenção de usar essa reforma para ajustar as contas do próximo ano", explicou, destacando que a reforma global dos tributos visa garantir estabilidade na arrecadação sem alterações significativas.
A reforma tributária sobre a renda, que constitui a segunda fase das mudanças no sistema tributário, incluirá ajustes nas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, sua implementação dependerá da conclusão da regulamentação da reforma do consumo, que foi aprovada em 2023 por meio de emenda constitucional.
Haddad enfatizou que qualquer aumento no imposto sobre a renda será compensado com a redução dos tributos sobre o consumo, para assegurar o equilíbrio na arrecadação. "Nosso objetivo é que a reforma tributária como um todo mantenha neutralidade em termos de arrecadação", afirmou.
Além disso, o ministro informou que a equipe econômica está focada em avançar na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O primeiro dos dois projetos de lei complementar relacionados ao novo sistema de impostos – que abrange o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado. O segundo projeto, que trata do Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda votação na Câmara.
Fonte: Brasil 247
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