O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, está organizando uma cerimônia para pedir desculpas às famílias do ex-deputado Rubens Paiva e de outras 413 vítimas de desaparecimento forçado durante a ditadura militar.
A cerimônia está prevista para ocorrer em abril, mas as datas ainda não foram divulgadas.
Além do pedido de desculpas, as famílias receberão uma certidão de óbito retificada, que passará a registrar a morte como "não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime instaurado em 1964". As primeiras certidões corrigidas deverão ser enviadas pelos cartórios nas próximas semanas.
Essa mudança nas certidões de óbito foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024, com a obrigatoriedade dos cartórios de corrigirem os registros de mortos e desaparecidos políticos.
Após receberem os dados, os cartórios terão um prazo de 30 dias para lavrar os novos documentos, que serão entregues às famílias nas cerimônias.
O caso de Rubens Paiva ganhou notoriedade com o filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e indicado ao Oscar em três categorias. A luta por justiça de Eunice Paiva, esposa de Rubens e falecida em 2018, resultou na criação do Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, sancionado recentemente pelo governo, em homenagem aos defensores dos direitos humanos e da democracia.
Fonte: Com informações de Brasil 247
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