O Governo Federal lançou neste domingo (3) a campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um, com a proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo ampliar o tempo livre dos trabalhadores para convivência familiar, lazer e descanso, mantendo a renda.

De acordo com o governo, cerca de 37 milhões de pessoas devem ser diretamente beneficiadas pela mudança. Atualmente, esse grupo cumpre jornadas de 44 horas semanais. A proposta também prevê a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, consolidando o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso).

Além disso, a medida estabelece que a jornada diária permaneça em até 8 horas e permite que os dias de descanso sejam definidos por meio de negociação coletiva, conforme as características de cada setor.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um direito. É um direito.”, a campanha será veiculada em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet e imprensa internacional. A proposta busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre os impactos da redução da jornada na qualidade de vida e na produtividade.

Segundo o Ministério do Trabalho, entre os trabalhadores com carteira assinada, 14,8 milhões ainda atuam sob a escala 6x1, incluindo cerca de 1,4 milhão de trabalhadores domésticos. Dados também indicam que 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas.

O governo argumenta que a redução da jornada pode contribuir para a diminuição de afastamentos por problemas de saúde. Em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil licenças por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei com urgência constitucional, que também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adequar as novas regras. A medida proíbe qualquer redução salarial e amplia sua aplicação a diferentes categorias profissionais.

No cenário internacional, países como Chile e Colômbia já adotaram processos de redução gradual da jornada semanal, enquanto na Europa modelos com 40 horas ou menos já são predominantes. Estudos citados pelo governo apontam que a diminuição da carga horária pode reduzir estresse, melhorar a saúde mental e manter ou até elevar a produtividade.

De acordo com análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto da redução da jornada sobre os custos das empresas tende a ser limitado, com estimativa inferior a 1% em setores como indústria e comércio.

A expectativa do governo é que a proposta contribua para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir desigualdades e alinhar o Brasil a tendências internacionais no mercado de trabalho.

Fonte: Governo Federal