A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, anunciou em rede social nesta terça-feira (3) que irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X no Brasil, apesar de anteriormente ter afirmado que não seguiria a ordem. A decisão de bloqueio foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais pela rede social X, e também incluiu o congelamento das contas da Starlink no país. A postagem foi citada pela agência Reuters.
A Starlink acrescentou que continua a buscar todos os caminhos legais, e que outros concordam que as "ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira".
No entanto, de acordo com comunicado da Secretaria Judiciária do STF, venceu na segunda-feira (2) o prazo para empresa entrar com recurso na Corte.
O anúncio da Starlink ocorreu após o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, alertar que a empresa poderia ter sua licença cassada no Brasil se não cumprisse a ordem judicial. Baigorri destacou que, em caso de desobediência, a Anatel iniciaria um processo administrativo contra a Starlink, que poderia resultar em sanções, incluindo multas e a cassação da autorização para operar no país.
A Anatel irá monitorar o cumprimento da ordem em regiões onde a Starlink opera, especialmente em áreas remotas. Baigorri ressaltou que a Anatel não se opõe à operação da Starlink, mas enfatizou a necessidade de seguir as leis e decisões judiciais para a continuidade das atividades da empresa no Brasil.
Fonte: Brasil 247
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