A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além das buscas em seu gabinete e residência, o magistrado foi oficialmente afastado do cargo por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
A medida visa garantir que as investigações sobre crimes contra a dignidade sexual, supostamente praticados por ele durante sua atuação como juiz em Ouro Preto e Betim, ocorram sem interferências.
O nome de Magid ganhou destaque nacional após ele absolver um homem de 35 anos que estuprou uma menina de 12, alegando "vínculo afetivo consensual" — uma decisão classificada pelo CNJ como "teratológica" (absurda), já que a lei brasileira não admite consentimento em atos sexuais com menores de 14 anos. O órgão também destacou que "procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário" (veja a nota na íntegra mais abaixo).
Embora o desembargador tenha recuado e restabelecido a prisão dos réus no último dia 23, a repercussão do caso encorajou pelo menos cinco vítimas a denunciarem o próprio magistrado por abusos sexuais, incluindo familiares e ex-funcionárias.
O afastamento preventivo é uma resposta do Judiciário para manter a credibilidade das instituições diante de denúncias tão graves.
O CNJ destacou que, embora alguns fatos antigos já tenham prescrito na esfera criminal, existem relatos recentes que justificam o prosseguimento das apurações administrativas e penais. Computadores e documentos foram apreendidos e passarão por perícia para robustecer o inquérito que agora corre sob sigilo, enquanto o magistrado permanece impedido de exercer suas funções no tribunal mineiro.
Nota da Corregedoria do CNJ
Veja a íntegra da nota:
"A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, Desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.
Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.
Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal.
Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".
Fonte: g1
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