Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Logo no início do voto, Zanin adiantou que seguiria na linha da manifestação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado na íntegra.
O ministro votou condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.
No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Zanin e Moraes entenderam que não há prova específica de que ele tenha participado dos assassinatos. Contudo, apontaram os crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho.
Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
STF em segundo dia de julgamento de suspeitos de mandar matar Marielle Franco — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Quem são os réus?
Foram acusados pelo crime:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Chiquinho, Domingos e “Peixe” ainda respondem pelo crime de organização criminosa.
De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Voto de Moraes
Relator do caso na Primeira Turma da Corte, Moraes também votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, o ministro afirmou que não há provas específicas de envolvimento direto nos assassinatos, mas apontou indícios suficientes para condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
"Aqui, colegas, importantes, porém, entendo que não há prova específica de que Rivaldo Barbosa de tenha participado dos homicídios. Não há nenhum elemento a corroborar essa afirmação. Afasto, por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova corroborando a delação, mas há farta prova em relação à obstrução e corrupção passiva”, argumentou o ministro.
Preliminares rejeitadas
No início do voto, Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo por supostos vícios técnicos.
Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada.
Motivação política e violência de gênero
Durante o voto, o relator destacou que o crime teve motivação política e envolveu misoginia, racismo e discriminação.
"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou.
Em outro trecho, reforçou o entendimento de que o assassinato deve ser compreendido também como violência de gênero.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", frisou.
"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", disse.
Delação e provas
Moraes rebateu a tese das defesas de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República teria se baseado apenas na delação premiada de Ronnie Lessa.
"Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento", justificou.
"A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão", completou.
Organização criminosa
O relator afirmou que há provas “harmônicas e convergentes” de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca integravam organização criminosa voltada à obtenção de lucro ilícito e manutenção de redutos eleitorais.
Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos.
“Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, afirmou. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, ponderou.
“Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, emendou Moraes.
Segundo o ministro, a vereadora se tornou um obstáculo político e econômico ao grupo.
Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão.
Após o voto do relator, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa. De acordo com a Procuradoria, o crime foi motivado pela atuação política da vereadora contra interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Fonte: G1 Globo
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