Os deputados federais finalizaram a votação do projeto de lei (PL) que estabelece uma taxa para compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para a produção de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover, nessa terça-feira (11). O projeto foi aprovado por 380 votos a favor e 26 contra, e agora segue para sanção presidencial.
A Câmara manteve 11 emendas do Senado que modificaram o texto originalmente aprovado pelos deputados. Entre as alterações estão a exclusão das regras de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
Apresentado pelo governo federal, o projeto prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além de redução de impostos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos menos poluentes, contribuindo para a redução dos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou que as mudanças feitas pelo Senado contribuíram para o aprimoramento do texto, enfatizando o impacto positivo do programa Mover e do fim da isenção de impostos para pequenas compras por remessa postal na produção nacional e no desenvolvimento tecnológico e ambiental.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apoiou o projeto, mas ressaltou a necessidade de medidas mais drásticas para conter o aquecimento global, afirmando que, dentro do sistema capitalista, é preciso buscar soluções mais abrangentes.
Taxação de compras internacionais
Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras feitas no exterior de até US$ 50, que atualmente são isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
Essa medida atendeu a uma demanda dos varejistas brasileiros, que enfrentam forte concorrência de empresas estrangeiras, especialmente aquelas sediadas no Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Fonte: Agência Brasil
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