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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.

A medida prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou o fim da escala 6x1 à campanha pela reeleição.

Com a mudança, a jornada deverá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso. Um dos dias de folga será preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição dos salários.

Como será a transição

A implementação das novas regras será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Depois de mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A proposta prevê ainda regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a mais de R$ 21 mil mensais. Para esses profissionais, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.

Durante a tramitação, a oposição tentou alterar o texto para retirar a redução proporcional da jornada de trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores a 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, porém, foi retirada após acordo entre os parlamentares.

Senadores divergem sobre a mudança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação cumpriu o acordo firmado com os parlamentares e destacou a expectativa dos trabalhadores pela aprovação.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, declarou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, comemorou a aprovação e agradeceu às pessoas que participaram de manifestações em defesa do fim da escala 6x1.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou.

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de dados sobre os possíveis impactos econômicos da mudança. Ele também mencionou a possibilidade de alterações em um eventual governo de Flávio Bolsonaro.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apesar de se declarar favorável à PEC, criticou a proximidade da votação com o segundo turno das eleições.

“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, disse.

Flávio Bolsonaro defende proposta alternativa

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou apoio à PEC, após ter criticado a proposta anteriormente. Ele não compareceu presencialmente à sessão desta quarta-feira e votou remotamente.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende insistir, em 2027, em uma proposta alternativa baseada no pagamento por horas trabalhadas.

Segundo o deputado, o modelo não estabeleceria salário mínimo nem uma quantidade mínima de horas de trabalho por semana. Questionado sobre direitos como férias remuneradas e 13º salário, ele afirmou que a proposta do partido não prevê essas garantias.

A PEC alternativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. O tema segue no centro do debate eleitoral, diante das diferenças entre as propostas defendidas pelos grupos políticos.

Fonte: G1 Globo