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O Senado deve votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, três projetos de decreto legislativo que confirmam acordos internacionais firmados pelo Brasil. As propostas abordam cooperação nas áreas de educação e defesa, além da participação brasileira em exposições internacionais.

Os projetos já passaram pela Comissão de Relações Exteriores e, se aprovados, serão promulgados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O PDL 344/2024 refere-se a um acordo de cooperação educacional entre o Brasil e a Croácia, assinado em Zagreb, em fevereiro de 2023. O acordo promove o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores.

Um outro projeto, o PDS 240/2011, estabelece cooperação militar entre o Brasil e a Guiana. Inicialmente assinado em 2009, sua tramitação esteve parada por longos períodos.

Por fim, o PDL 359/2024 aborda um protocolo que modifica a Convenção de Paris de 1928, relacionada a exposições internacionais, e pode garantir ao Brasil o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições.

Fonte: Senado Notícias