Regis Falcão / Ascom Alepi

O deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto para criar o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Pessoa Idosa. A iniciativa visa subsidiar órgãos competentes na apuração de responsabilidades criminais.

A ferramenta proposta reunirá dados pessoais e características físicas dos infratores, além de informações sobre o local e as circunstâncias das agressões sofridas pelas vítimas.

O deputado também apresentou uma proposição para denominar a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down como “Lei Fernando Xavier” em homenagem ao florianense Fernando Xavier, conhecido por suas conquistas pessoais apesar de ter nascido com a síndrome na década de 70. Esses projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, Kalume solicitou ao Governo do Estado e à Codevasf a doação de um trator agrícola para a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Rural da Comunidade Riacho dos Cavalos, em Gilbués.

Outro destaque foi o requerimento do deputado Dr. Gil Carlos (PT) para que a concessionária Águas do Piauí adote medidas quanto ao abastecimento de água no bairro Gil Marques, em Novo Oriente. Os requerimentos serão votados na próxima sessão deliberativa.

Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí