Uma mulher que sofre assédio no trabalho nem sempre consegue provar o que aconteceu. Muitas situações ocorrem sem testemunhas, longe dos demais funcionários, e deixam a vítima diante de outro desafio: encontrar meios de comprovar a violência e buscar seus direitos. Mensagens, e-mails, áudios e vídeos podem ajudar a documentar os episódios, mas o medo de não ser acreditada e o desgaste emocional também dificultam a denúncia.
O assunto foi um dos destaques da entrevista com a advogada especialista em Direito do Trabalho Noélia Sampaio, exibida na quinta-feira (8), no podcast Mulher Mais, do Portal Piauí Hoje. Durante a conversa, ela explicou as diferenças entre assédio moral e sexual, orientou sobre a preservação de provas e discutiu situações de discriminação que ainda afetam mulheres no ambiente profissional.
Segundo Noélia, o assédio moral pode se manifestar por meio de humilhações, isolamento e imposição de metas inalcançáveis. Já o assédio sexual pode envolver constrangimentos de natureza sexual e situações em que uma pessoa utiliza sua posição profissional para intimidar ou pressionar outra, inclusive com promessas de promoção em troca de favores sexuais.
A advogada ressaltou que os efeitos dessas situações vão além da rotina de trabalho e podem comprometer a saúde física e mental das vítimas.
"Eu já tenho recebido situações no escritório que a gente falta desistir da ação porque mexe muito com o psicológico da pessoa, a saúde física e mental."
Como reunir provas de assédio no trabalho?
Um dos principais obstáculos para denunciar o assédio sexual é a dificuldade de comprovar o que aconteceu. De acordo com Noélia, o comportamento abusivo pode ocorrer quando o agressor está sozinho com a vítima, sem outras pessoas que possam testemunhar a situação. Além disso, colegas que nunca presenciaram os episódios podem desacreditar o relato de quem denuncia.
"O assédio sexual às vezes é até mais difícil de ser comprovado, porque o assediador na maioria das vezes, ele faz quando está sozinho com a vítima."
Diante dessa dificuldade, a orientação da advogada é procurar assistência jurídica e preservar os registros que possam ajudar a esclarecer os fatos. Conversas por aplicativos de mensagens, e-mails, gravações de áudio e vídeos podem servir como elementos de prova, conforme as circunstâncias do caso.
"Procurar uma orientação jurídica é muito importante, mas guardar provas", recomendou Noélia durante a entrevista.
A especialista também chamou atenção para a necessidade de reconhecer as diferentes formas de violência no ambiente profissional. No assédio moral, por exemplo, as humilhações e o isolamento podem fazer parte de uma rotina de constrangimentos. Já o assédio sexual, além de suas consequências trabalhistas, pode ter repercussões criminais.
Para a advogada, o conhecimento sobre os próprios direitos é uma ferramenta importante para que as mulheres consigam identificar situações abusivas e avaliar como agir.
Gravidez, maternidade e discriminação
A entrevista também abordou os direitos das mulheres durante a gravidez e depois do nascimento dos filhos. A gestante tem garantias relacionadas à estabilidade no emprego, ao acompanhamento médico e à proteção da saúde durante o trabalho. A advogada Noélia explicou que, quando as condições do ambiente profissional oferecem riscos à gestação, pode ser necessária a mudança de setor, conforme a situação.
"Ela tem direito à estabilidade desde a gestação até 5 meses após o parto. Ela tem direito de se ela trabalha, por exemplo, num local insalubre e a gravidez dela não permite que ela trabalhe nesse local de ser alterada de setor."
Outro problema discutido foi a demissão após o período de estabilidade ou depois da licença-maternidade. Segundo a advogada, quando a dispensa ocorre por discriminação relacionada à maternidade, a trabalhadora pode buscar reparação judicial.
"Se demite a mulher após a estabilidade ou logo após o parto, tem-se como uma demissão discriminatória", explicou.
A especialista em direito do trabalho também destacou o direito ao salário-maternidade e abordou as garantias das gestantes que precisam comparecer a consultas médicas durante a gravidez. A advogada ressaltou que a proteção à maternidade deve ser considerada nas relações profissionais, sem que a chegada de um filho seja utilizada como motivo para excluir uma mulher do mercado de trabalho.
A discriminação, segundo ela, pode começar antes mesmo da contratação. Perguntas sobre a intenção de ter filhos ou sobre quem ficará responsável pelas crianças em caso de doença desviam a entrevista de emprego da qualificação da candidata e reforçam a ideia de que as responsabilidades familiares são um impedimento para a vida profissional feminina.
"É muito esse campo para o trabalho da mulher ainda ser visto com essa coisa de ocupação de casa e família, porque sempre foi nos dada essa missão e que isso nos impede de trabalhar."
Igualdade salarial ainda é um desafio
A diferença de remuneração entre homens e mulheres que exercem funções equivalentes também foi tema da conversa. Noélia explicou que a legislação prevê igualdade salarial para trabalho de igual valor, observados os requisitos legais, e orientou as trabalhadoras a procurar o setor de recursos humanos, o departamento pessoal ou a chefia quando identificarem uma possível desigualdade.
"Todo trabalho de igual valor tem que ter igual remuneração. Isso é fato", afirmou.
A advogada também destacou que as barreiras profissionais não estão restritas aos salários. Para ela, as responsabilidades familiares, a desigualdade econômica e os obstáculos para chegar aos cargos de liderança contribuem para limitar as oportunidades das mulheres.
Ao comentar a naturalização dessas diferenças, Noélia chamou atenção para a forma como muitas mulheres aprendem a aceitar situações desiguais no cotidiano profissional.
"Às vezes eu digo que a gente foi educada, nem educada, adestrada para isso. A gente se acostuma com as coisas ao nosso redor."
A especialista defendeu que o reconhecimento dos direitos precisa ser acompanhado de mudanças nas práticas das empresas e das instituições, para que a igualdade prevista na legislação seja efetivamente aplicada.
Da contabilidade à defesa dos direitos das mulheres
Natural de Esperantina, no Norte do Piauí, Noélia mudou-se para Teresina há cerca de 17 anos em busca de oportunidades de estudo e trabalho. Sua trajetória profissional começou cedo: aos 14 anos, passou pelo programa de aprendizagem do Banco do Nordeste. Mais tarde, formou-se em Contabilidade e trabalhou em empresas privadas, especialmente nos setores de departamento pessoal e recursos humanos.
Foi nesse ambiente que começou a se aproximar do Direito do Trabalho. Ao lidar com folhas de pagamento e participar de audiências como representante das empresas, desenvolveu interesse pela área. Mesmo conciliando trabalho, estudos e a criação do filho, ingressou na graduação em Direito e decidiu seguir a advocacia.
Ao recordar a mudança para a capital, a advogada explicou que nem sempre tinha clareza sobre o que pretendia alcançar, mas sabia que desejava construir uma trajetória diferente.
"Eu disse, eu não sei nem se eu tinha sonhos. Eu só sei que eu não queria estar naquele lugar", contou.
Além da atuação trabalhista, Noélia integrou a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, na qual foi primeira vice-presidente. A experiência ampliou seu contato com debates sobre igualdade racial, reparação histórica e políticas de inclusão.
A advogada também relatou que enfrentou dificuldades para conquistar oportunidades profissionais por ser mulher e negra. Segundo ela, estudar as questões de gênero e raça ajudou a compreender experiências que, durante muito tempo, poderiam ser vistas apenas como obstáculos individuais.
"Eu tenho dois itens que eu posso falar. Eu sou uma mulher e sou uma mulher negra", afirmou ao falar sobre as barreiras que enfrentou na carreira.
Ao final da entrevista, Noélia defendeu que as mulheres sejam reconhecidas pelo trabalho e pela qualificação, e não apenas por relações pessoais ou estereótipos. Para ela, ainda há espaço para avançar tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas.
"Eu queria realmente que a igualdade não fosse só um sonho, que fosse uma prática", concluiu.
A entrevista integra o podcast Mulher Mais, do Portal Piauí Hoje, que apresenta histórias de mulheres piauienses, suas trajetórias profissionais e os desafios que enfrentam em diferentes áreas da sociedade.