Proa & Prosa

Doutor Alexandre


Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes Foto: Reprodução

Com humor, já se o chama de Xandão. É o ministro e novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Xandão: este ão denotativo de trato inzoneiro, no sentido de informal, algo simpático. Apreço popular.

De fato, vai ficando famoso o novo presidente do TSE, num contexto carregado de tensões em face da instabilidade trazida pelo golpe de 2016 e os lances continuados, especialmente no campo eleitoral.

O TSE e o STF têm enorme responsabilidade política neste transe eleitoral, porque há força deliberadamente organizada no sentido de sabotar as eleições – e já fortemente desacatada e sabotada a experiência democrática por este tempo.

É fato que o ministro Moraes tem se mostrado firme no enfrentamento aos sabotadores das instituições de Estado e de Governo. Ele tem rechaçado, nesse varejo delitivo do golpismo continuado, o bandoleirismo do clã das danações milico-milicianas.

Claro, o ministro atua numa concertação colegial da Casa maior, o Supremo Tribunal Federal, sem o qual não avançará em seu papel e resistência a favor da normalidade e lisura do processo eleitoral. Mas tudo é mais complexo do que aparenta ser.

Primeiro, consideremos que no Brasil o pensar e o agir democráticos apresentam déficit de sustentação que parece incontornável. Para começo de conversa, há que se ir logo reafirmando que o exercício eleitoral é totalmente blindado contra a maioria da população.

Na América Portuguesa, inclusive no Império do Brasil – 1532 a 1889 –, só “homens bons”/ricos, tinham “qualidade” para votar. Havia um Censo para saber quem tinha bens e os privilégios decorrentes. Mulheres, não votavam nem que tivessem riqueza.

Segundo, a forma dita republicana que vigora jamais garantiu o imperativo da democracia do  “cada cidadão = um voto”. Aliás, nas primeiras eleições depois de 1889, até diminuiu, e muito, a participação popular em relação às últimas eleições sob a Monarquia.

Nos séculos da história eleitoral no Brasil tudo se resolve antes. A unção dos escolhidos é feita em conchavos precedentes. Ao eleitor comum, resta ir à seção para homologar candidaturas. São diversas e sofisticadas as modalidades de venda/compra de votos e de mandatos.

Em geral, ao eleitor é oferecido um prato feito: esquemas já foram articulados para um resultado sem risco de novidades. Padrão persistente sobretudo em se tratando de eleições parlamentares. As eleições ditas majoritárias às vezes têm desvios nesse padrão de controle.

Disso decorre que a principal força que o organismo estatal-político – o “legislativo” – tem um ritmo quase imperceptível de alternância de pessoas-agentes, e mais imperceptível, ainda, a renovação de ideias e mudança. 

Estamos às vésperas da 23ª eleição direta para a presidência da República e da eleição para a 57ª legislatura da Câmara Federal, antes, a Câmara do Império. No caso da eleição para deputados federais – a mais relevante de todas – já está tudo acertado. Quê?

Já se acertou o resultado dessa eleição? Sim. desde a primeira legislatura (1826) faz-se uma lei para cada uma delas, ajustando-se o processo eleitoral respectivo às conjunturas políticas de cada instante e conjuntura. Contanto que nunca os reais donos do poder percam eleições.

Prova? A eleição marcada para dia 2 de outubro vindouro, entre outras, tem a “novidade” do financiamento farto e “secreto” para os atuais deputados comprar votos das bases a rabo solto: um escândalo gigantesco – mera repetição da engenharia do voto comprado de sempre.  

Que fazer o novo presidente do TSE? Ainda que impetuoso, pouco pode fazer para elevar o padrão de legitimação do resultado que venha a sair da eleição. É apenas um fiscal da aplicação da lei eleitoral do momento. Fiscalize!

Isto lembramos para que – simples coadjuvante a maioria do eleitorado – não sejamos tolos e crentes que o jogo faria mesmo surgir uma nova sociedade e novo Brasil. Não votar, então? Votar, sim. Mas sem ilusão, aprendendo lições.

Xandão? Melhor que seja ele. STF? A hora o favorece. Mas também não tenhamos ilusão: assentiu com todos os golpes de Estado desde o início da ilegítima República milica. Que fazer?  deixar de besteira e prestar atenção na Política.         

 

Fonseca Neto

Fonseca Neto

FONSECA NETO, professor, articulista, advogado. Maranhense por natural e piauiense por querer de legítima lei. Formação acadêmica em História, Direito e Ciências Sociais. Doutorado em Políticas Públicas. Da Academia Piauiense de Letras, na Cadeira 1. Das Academias de Passagem Franca e Pastos Bons. Do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí.
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FONSECA NETO, professor, articulista, advogado. Maranhense por natural e piauiense por querer de legítima lei. Formação acadêmica em História, Direito e Ciências Sociais. Doutorado em Políticas Públicas. Da Academia Piauiense de Letras, na Cadeira 1. Das Academias de Passagem Franca e Pastos Bons. Do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí.

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