Wilson Brandão prevê que reforma só será votada em abril

Foto: Caio Bruno/Alepi

O presidente da CCJ, deputado estadual Wilson Brandão (Progressistas)

A votação em Plenário da reforma administrativa do Estado vai demorar mais que o previsto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Brandão, acredita que as sete mensagens – inclusive duas Propostas de Emenda Constitucional – deverão ser aprovadas na CCJ até o final de março.

Wilson Brandão previu que a tramitação das propostas só devem ir a Plenário no final de abril, se não houver pedidos de vistas e outros entraves. Além da CCJ, cinco proposições vão ter que passar por outras comissões técnicas, como as de Administração Pública, presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB), e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que tem como presidente o deputado Nerinho (PTB).

Ontem (25), o governador Wellington Dias se reuniu com os presidentes das três comissões para definir o calendário de tramitação da reforma. Nesta terça-feira, Wilson Brandão distribuiu as sete propostas para os relatores.

Extinções e fusões

- Controladoria Geral do Estado
Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma corregedoria geral

- Secretaria de Planejamento
Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

- Secretaria de Administração e Previdência
Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

- Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

- Secretaria de Educação
Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

- Secretaria de Cidades
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Pùblicos, que será extinta; Passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

- Secretaria de Segurança Pública
Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)
Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

- IDEPI
Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

- DER
Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

- Fundespi
Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

- Fapepi
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

- Uespi
Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

- Emgerpi
Ficará apenas com a gestão de pessoas

Órgãos extintos

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
• Fundação Cepro;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
• Fepservh (Processo de Extinção);
• Gaspisa (Processo de Extinção);
• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
• Metrô (Processo de Extinção).