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Leis ambientais e leis da natureza


Meio Ambiente

Meio Ambiente Foto: Divulgação

Os últimos três meses têm sido os mais quentes desde que os serviços de meteorologia começaram a fazer medições de temperaturas no Globo. Os números noticiados dão conta de que a temperatura média do planeta já está perto de um grau acima da média do século 20. Em escala global isso tem um enorme impacto. As ondas de calor e chuvas desmedidas no Brasil parecem ser um sinal dessa situação.

O debate sobre a temática, neste sentido, é sempre melhor se for sob o aspecto técnico – o que inclui as questões legais relacionadas à proteção e conservação do meio ambiente bem assim a mitigação das mudanças climáticas que tantos prejuízos podem trazer à economia e à qualidade de vida das pessoas.

Sabemos todos que a natureza é governada por leis próprias, sobre as quais nossa inferência é simplesmente impossível. Nenhum de nós tem, ainda que conjuntamente, a capacidade de alterar leis físicas, químicas e biológicas que regem a vida no Planeta. O que podemos é seguir um regramento natural cujo descumprimento implica em sanções impostas a todos pela mãe natureza.

O seguimento das leis da natureza, que deveria ser uma prática consuetudinária, ou seja, deveria ser do nosso costume preservar a natureza, cuidar para que os mananciais fossem preservados, evitar a transposição de espécies vegetais e animais de entre diferentes biomas, somente desmatar para uso necessário à agricultura e ao pastoreio, replantio permanente de plantas em áreas degradadas, tratamento de águas servidas e efluentes para devolução deles aos mananciais, permanente busca do equilíbrio entre produção, preservação e conservação dos ativos naturais.

Mas não temos, felizmente, o bom senso de agir de modo corriqueiro na preservação ambiental, e isso nos obriga a colocar na lei dos homens, seja cível ou criminal, os regramentos para determinar exatamente uma obrigação que deveríamos fazer de modo consciente, por bom senso, e não apenas pela força da legislação.

As legislações ambientais existentes pelo mundo em boa parte somente refletem aquilo que deve ser feito sem a necessidade da lei, porque a pesquisa e a boa técnica concluíram que é o dever a ser realizado para garantia de um meio ambiente saudável. Assim, na medida em que a natureza emite sanções em forma de eventos climáticos extremos àqueles que desrespeitam suas leis, convém lembrar que uma forma de evitar esses tempos cataclísmicos, é começar a entender mais e melhor a legislação ambiental. E segui-la com disposição de cumprir o que a norma natural nos informa ser necessário fazer.

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Álvaro Mota

Álvaro Mota

É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
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