Foto: Imagem ilustrativa
Lula e Carmen Lúcia
Considera-se crime qualquer ato que desrespeite as leis, certo?
Estamos diante de uma situação surreal, non-sense, sem sentido mesmo.
Lula foi condenado em duas instâncias, embora não tenha desrespeitado nenhuma lei, ou seja, sem nenhuma comprovação de crime cometido, vamos combinar. Quem se informou minimamente, assistiu à delação premiada de Léo Pinheiro (que estava desobrigado de falar a verdade) e assistiu aos dois depoimentos de Lula ao juiz Sérgio Moro, se tiver mais que dois neurônios e se estiver desprovido de ódio gratuito, deve obrigatoriamente ter concluído que o ex-presidente é inocente no caso do tríplex do Guarujá.
Já o artigo 5o. da Constituição Federal, em seu inciso LVII, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
Este inciso é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que não pode ser alterado nem pelo Congresso, por ser um dos pilares do Estado de Direito.
Os ministros do STF, ao determinarem a prisão após condenação em 2a. instância, estão desrespeitando não só a lei, mas também uma clausulá pétrea e o próprio Estado de Direito.
Portanto, cabe afirmar que esses ministros, ao contrário de Lula, é que estão cometendo crime. Pior, a gravidade do delito é imensurável pois atinge o Estado e toda sua população, além de causar grande insegurança jurídica ao país.
Crimes contra o Estado, nos Estados Unidos são considerados traição à Nação, passiveis de prisão perpétua.
Não estou aqui fazendo nenhum malabarismo para defender Lula e condenar juízes. Infelizmente estamos encarando crimes graves que estão a ser cometidos todos os dias por quem deveria defender as leis, como coisas banais que não causam nenhum mal maior.
Esse é o perigo.
A presidente do STF, sofre e cede à pressão diariamente da Rede Globo e da direita em geral que não quer que Lula dispute as eleições, mas afirma que não vai ceder à pressão dos ministros garantistas e do PT, embora isso a coloque frontalmente contra a lei.
Quando o poder se volta contra o Estado, contra as leis e contra o povo, costuma ser defenestrado. Aconteceu inúmeras vezes na História.
O Brasil, caso seja dada a ordem de prisão contra Lula, pode entrar em séria convulsão social.
O PT já anunciou que não vai assistir passivamente. Possivelmente o restante da esquerda também não se acomodará.
Portanto, a partir de 26 de março, quando o TRF-4 julgar o último recurso de Lula, sua prisão poderá ser decretada.
Como farão, diante de uma militância que, mesmo à revelia de Lula, deve se colocar como escudo contra a polícia?
Será que não está na hora de Cármen Lúcia rever seu papel?
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Fernando Castilho
Arquiteto, Professor e Escritor. Autor de Depois que Descemos das Árvores, Um Humano Num Pálido Ponto Azul e Dilma, A Sangria Estancada
