Conquistar uma aposentadoria digna para viver com tranquilidade o período que vai da velhice até o dia da morte sempre foi uma espécie de loteria.
Muitos jovens, ao ingressar na vida profissional, imaginam trabalhar durante mais de 30 anos para, ainda com saúde, poder desfrutar de mais umas poucas décadas do dinheiro a que têm direito.
Porém, nem sempre a realidade corresponde à expectativa. Muitas vezes o valor mensal do benefício é insuficiente para parar de trabalhar ou, o que é muito pior, o contribuinte morre antes de se aposentar.
Conheço um caso de uma pessoa que, décadas atrás, foi atropelado justamente ao sair do posto do INSS com seu pedido de aposentadoria concedido.
O Estado e a Justiça também podem ser particularmente cruéis com nossos velhinhos, como veremos a seguir.
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A mídia, principalmente a Rede Globo, tentou convencer os brasileiros de que a Reforma da Previdência era necessária para não quebrar a instituição. Além disso, seria benéfica para a grande maioria das pessoas. Uma mentira particularmente cruel, mas que beneficiou grandes empresários, agora desobrigados de contribuir com sua parte.
Recentemente descobriu-se que grande parte de nossos aposentados tem direito a receber bem mais do que vem recebendo há muitos anos. É que a regra de transição estabelecida em 1999 desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real, o que deixou muita gente no prejuízo.
Foi por isso que escritórios de advocacia que atuam no direito previdenciário ingressaram com ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para corrigir essa defasagem. A ação foi ganha com os ministros votando a favor por unanimidade.
Porém, o governo Bolsonaro entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados levaria o INSS à falência.
O argumento é falso, já que muitos dos que teriam direito já faleceram. Além disso, pra muita gente a chamada Revisão da Vida Toda não compensaria, pois ela só é interessante para quem recebia até 1999 valores maiores do que passou a receber depois.
Mesmo assim, as planilhas que a AGU (Advocacia Geral da União) preparou conseguiram enganar alguns ministros do STF que, preocupados com a alegada provável falência do órgão previdenciário, votaram contrariamente.
A favor votaram o relator, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
O escritório que é amicus curiae na ação apostava que Luís Roberto Barroso votaria favorável, mas este não correspondeu às expectativas.
A votação por sistema eletrônico estava empatada em 5 a 5 quando Alexandre de Moraes pediu vistas.
Em 25 de fevereiro último, o ministro deu ganho ao processo com seu voto.
Já havia motivos para comemoração quando Kássio Nunes Marques, faltando apenas 29 minutos para o encerramento das votações, pediu destaque!
Com esse pedido, a votação deverá ser anulada e outra, desta vez presencial, iniciada.
É certo que Nunes Marques usou de um trambique previsto no regimento interno do STF para atuar em prol do governo Bolsonaro.
Ocorre que, quando a votação se reiniciar, André Mendonça, o ministro terrivelmente evangélico que entrou no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou, certamente também votará alinhado com o governo. Ele é tão alinhado e tão antiético que no último domingo até posou para foto junto ao presidente enquanto este fazia sua costumeira campanha eleitoral com dinheiro público. Na sabatina no Senado afirmou que atuaria com isenção, mas agora povou que mentiu. Vai pro inferno.
Espera-se que o placar se inverta para 5 a 6 com a consequente derrota de nossos aposentados que terão que se conformar com seus minguados benefícios.
Nunes Marques, ao pedir o destaque, desrespeitou a norma jurídica que exige que seu ato seja motivado. Desta forma, está criada uma insegurança jurídica, pois, a cada vez que um ministro tiver seu voto vencido, poderá requerer outra votação. É o mesmo que um time perdedor exigir novo jogo. Por isso, o destaque de Nunes Marques poderá ser derrubado, com consequente desprestígio para ele. Não há outra motivação para o ministro que a de tentar agradar seu chefe, o presidente Bolsonaro.
Além disso, houve falta de ética, merecendo até crítica indireta de Gilmar Mendes.
É certo que todos os ministros da Corte, inclusive os que votaram contra a ação, se sentiram desrespeitados, o que poderá motivar a mudança de um ou outro voto somente para colocar os dois bolsonaristas em seu devido lugar.
Também já há entendimento de que a AGU ousou tentar enganar os ministros quando da primeira votação e que o pleito é plenamente constitucional.
De qualquer forma, o Supremo só se reuniria presencialmente para rejulgar a ação daqui a talvez mais de um ano ou dois.
Enquanto isso, mais velhinhos morrerão sem receber seu benefício de direito.
É a crueldade de Jair Bolsonaro que não tem limites.
Felizmente, esse governo está para acabar e o Brasil iniciará um árduo período de reconstrução.
Fernando Castilho
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