O vereador Inácio Carvalho (PT), apresentou ao prefeito Silvio Mendes (União Brasil) dois projetos indicativos de lei que prometem revolucionar os direitos dos servidores públicos municipais de Teresina. 

Com experiência como servidor estadual e federal (incluindo passagem pela Receita), Carvalho quer ampliar a licença-paternidade de 5 para 20 dias e permitir o parcelamento das férias em três períodos – direitos já garantidos em outras esferas governamentais.

Durante entrevista ao jornalista Luiz Brandão, no portal Piauí Hoje, nesta segunda-feira (24.03), o vereador explicou sobre as pro

As propostas em detalhe

1 - Férias flexíveis para servidores - Atualmente os servidores da Prefeitura e da Câmara de Teresina só podem usufruir os 30 dias de férias de uma única vez (Lei 2138/1992, artigo 87). Pela mudança proposta pelo vereador, o período de férias pode ser parcelado em até três vezes, como ocorre na CLT e no serviço federal e no Estado.

2 - Licença-paternidade estendida - Atualmente os pais servidores municipais têm apenas cinco dias de 5 de licença. As mães tem 120 dias de licença maternidade. Pela mudança proposta, haveria a ampliação para 20 dias, equiparando-se a benefícios já adotados por estados como o Piauí (para servidores estaduais).  

Inácio Carvalho destacou que as propostas são baseadas em experiências concretas. "Na União e no Estado as férias parceladas são realidade. Por que o servidor municipal não pode ter o mesmo direito?"  Inácio disse ainda que a Constituição do Piauí, que já garante licenças ampliadas a servidores estaduais, pode amparar também os servidores municipais. "Queremos igualdade de direitos", diz o vereador.

Próximos passos

Os projetos estão em fase de negociação com o Executivo. Se aprovados pela Prefeitura, seguirão para votação na Câmara. Carvalho é otimista: "Isso será um ganho maravilhoso para o funcionalismo. Teresina precisa modernizar suas leis trabalhistas".  

Entrevista 

Acesse o link abaixo e assista a entrevista completa do vereador Inácio Carvalho ao jornalista Luiz Brandão.

https://youtu.be/eE2fyDDEDRQ?si=SSw_evTBwJgcMjvw