O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu, na quarta-feira (26), uma recomendação sobre a regulação de leitos de UTI no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU/UFPI).
A recomendação que é assinada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes é destinada ao presidente da FMS (Fundação Municipal de Saúde), Gilberto Albuquerque, à diretora Executiva de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, Alduína Monteiro, e ao superintendente do HU/UFPI (Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí), Paulo Márcio Nunes.
O Promotor de Justiça aponta que o Ministério Público do Piauí, após pesquisa no sistema de regulação municipal, tomou conhecimento de que há negativa de regulação a pacientes piauienses em estado grave decorrente de Covid-19, em razão de bloqueio de leitos pelo Hospital Universitário para recebimento de pacientes oriundos de Manaus-AM.
No documento, o promotor destaca que é necessário a garantia do auxílio prestado pelo município de Teresina aos demais estados da federação, através dos serviços municipais de saúde contratados com o Hospital Universitário HU-UFPI e que não prejudique o direito à saúde dos piauienses que assim necessitem.
Já à diretora executiva de Regulação, o representante do Ministério Público orienta que adote as medidas necessárias para sanar o bloqueio de regulação de leitos de UTI do Hospital Universitário aos piauienses que assim necessitem, bem como que justifique o referido bloqueio.
Em outro trecho do documento, o membro do MPPI afirma que diante desse cenário tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população piauiense e melhorar as condições da saúde pública.
Fonte: MPPI
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