O Ministério da Saúde está revisando as regras e o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que organiza os serviços públicos de saúde mental no país. A medida busca enfrentar problemas antigos e novos, como a dificuldade dos municípios em custear o atendimento, a falta de integração regional dos serviços e a pouca oferta de cuidados na atenção primária.
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), somam-se a isso novas demandas do período pós-pandemia, como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o aumento do uso de medicamentos psicotrópicos pela população, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua. O conselho também aponta impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas, que muitas vezes não estão conectadas à rede pública e são alvo de denúncias de violações de direitos.
Grupo de Trabalho defende uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade local
O Conass afirmou que, no grupo de trabalho, continuará defendendo uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade local, preservando os fundamentos da Reforma Psiquiátrica.
O grupo responsável pela revisão foi criado por portaria publicada em janeiro de 2026 e terá 180 dias, prorrogáveis, para apresentar propostas. Ele será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conass e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e representantes de outras entidades poderão participar como convidados.
O Conasems ressaltou que os desafios vão além do financiamento. A entidade destacou a necessidade de integrar melhor a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, além da carência de profissionais qualificados e da dificuldade em levá-los a regiões de difícil acesso. A proposta, segundo o conselho, é debater melhorias que considerem as diferenças entre os mais de 5.500 municípios brasileiros, dentro da governança tripartite do SUS e com apoio do controle social.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa visa fortalecer a política de atenção psicossocial e melhorar a articulação entre os diferentes pontos da rede, a partir das necessidades de cada território. As sugestões do grupo serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartite, fórum que reúne o ministério, Conass e Conasems.
A Raps oferece atendimento que vai desde a Atenção Básica, com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as equipes de Consultório na Rua, até a atenção especializada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A rede também inclui suporte em crises pelo SAMU 192 e UPAs, leitos em hospitais gerais e serviços residenciais terapêuticos, visando a autonomia e a reintegração social das pessoas.
Fonte: Agência Brasil
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