O câncer de mama continua sendo uma das doenças que mais afetam mulheres em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra mais de 73 mil novos casos por ano. No Piauí, dados do Painel-Oncologia Brasil e do SIM Estadual/TABWIN, compilados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), indicam 227 novos casos e 141 óbitos até setembro de 2024.
Diante desse cenário, o estado tem fortalecido ações de prevenção, diagnóstico e apoio às pacientes por meio de leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que garantem direitos e ampliam o acesso a políticas públicas voltadas ao tratamento do câncer de mama.
Educação e prevenção
A Lei nº 8.410/2024, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), instituiu a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Feminino e Masculino. A legislação busca disseminar informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e cuidados, estimulando a parceria entre o poder público e a sociedade civil no enfrentamento da doença.
Atendimento e diagnóstico gratuito
Outra importante iniciativa é a Lei nº 7.734/2022, da ex-deputada Teresa Britto, que criou o Programa de Atendimento Fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas. O atendimento é garantido tanto no pré quanto no pós-operatório, conforme o quadro clínico da paciente.
Já a Lei nº 7.407/2020, do deputado Severo Eulálio (MDB), assegura exame genético gratuito para mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou de ovário, além de oferecer exames complementares, ressonância magnética, cirurgias profiláticas e reconstrutivas, pelo SUS.
Apoio e reabilitação
Desde 2006, o Programa Nova Mulher Mastectomizada, criado pela Lei nº 5.587, oferece apoio psicológico, tratamento e reabilitação para mulheres que passaram por cirurgia de retirada da mama, promovendo acolhimento e reintegração social.
Outubrinho Rosa: prevenção desde cedo
A campanha Outubrinho Rosa, incluída no calendário oficial do estado pela Lei nº 8.391/2024, ampliou a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A ação, proposta pela deputada licenciada Simone Pereira, é voltada a crianças e adolescentes do sexo feminino até 18 anos, promovendo debates sobre hábitos saudáveis, avaliações médicas, vacinação contra o HPV e exames preventivos periódicos.
Autoestima e solidariedade
Pensando na autoestima das pacientes, a Lei nº 8.237/2023, do deputado Gessivaldo Isaías, criou a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas em tratamento contra o câncer. A ação ocorre anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro) e incentiva a população a doar cabelos, ajudando na confecção de perucas para mulheres que enfrentam a queda capilar durante o tratamento.
Transporte gratuito para pacientes com câncer
Além das medidas específicas para o câncer de mama, o Piauí também garante benefícios mais amplos a pacientes oncológicos. A Lei nº 6.645/2015 assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com câncer e, quando necessário, para um acompanhante. O benefício é voltado a pacientes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo.
Fonte: Alepi
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