A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (24).
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia passam a ter direito a benefícios já garantidos a outros grupos PcD, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos. O reconhecimento da condição exigirá avaliação de uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, para atestar as limitações enfrentadas pelo paciente.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares, fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Sua origem está associada à “sensibilização central”, alteração do sistema nervoso que torna os neurônios ligados à dor mais sensíveis do que o normal.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para pessoas com fibromialgia. Em algumas localidades, como o Distrito Federal, o reconhecimento da condição como deficiência já ocorria antes da aprovação da norma federal. Com a nova lei, o reconhecimento se estende a todo o território nacional.
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