A Justiça determinou que a operadora Humana Saúde Nordeste mantenha o tratamento de pacientes com transtornos do desenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA). sem interrupções ou mudanças forçadas de clínica. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Piauí, por meio do Procon estadual, após denúncias de pais de que a empresa estaria transferindo pacientes, sem aviso ou planejamento, para unidades próprias da rede.
A prática foi considerada abusiva, especialmente porque desrespeita o vínculo terapêutico, essencial para o progresso de pessoas com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo o Procon, a Humana criou dois Centros Integrados de Neurodesenvolvimento (CIN), mas não garantiu uma transição segura para os pacientes que já estavam em tratamento com outros profissionais.
A Justiça também ordenou que a operadora custeie integralmente os tratamentos indicados pelos profissionais que já acompanham os pacientes, sem limitação de sessões, respeitando o vínculo terapêutico estabelecido.
Em situações excepcionais, como ausência de profissionais credenciados ou urgência, a Humana deverá reembolsar os gastos dos pacientes conforme a tabela do plano de saúde, sendo que valores excedentes ficarão a cargo do requerente.
Se descumprir a decisão, a Humana poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão. A empresa também pode responder criminalmente por desobediência.
O Procon abriu um processo administrativo para apurar a conduta da operadora, que já havia sido formalmente orientada a manter os atendimentos nas clínicas de origem. Mesmo assim, segundo o MP, a Humana seguiu com a política de transferências.
Um edital foi publicado pela Justiça, dando o prazo de 10 dias para que outras pessoas interessadas possam entrar no processo.
Fonte: MPPI
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