Governo destina R$ 2,4 bilhões para modernizar equipamentos do SUS

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Governo Federal vai investir R$ 2,4 bilhões na compra de mais de dez mil equipamentos médicos para o SUS

O Governo Federal vai investir R$ 2,4 bilhões na compra de mais de dez mil equipamentos médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, anunciada por meio dos editais do PAC-Saúde, estabelece margem de preferência para produtos fabricados no Brasil, permitindo a aquisição mesmo com preços até 20% superiores aos similares importados.

A primeira concorrência pública será lançada ainda nesta semana. A lista de itens foi publicada na quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, por meio de resolução da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC (CIIA-PAC). As compras serão realizadas pelo Ministério da Saúde.

“O Governo do presidente Lula seguirá mobilizando todos os instrumentos para defender a economia brasileira, como é o caso das compras públicas, que têm um papel importante para fortalecer o setor de dispositivos médicos", afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

A margem de preferência é regulamentada pelo Decreto nº 11.889/2024 e respaldada pelo Art. 26 da Lei nº 14.133/2021. O dispositivo garante tratamento diferenciado a bens e serviços desenvolvidos no Brasil, desde que cumpram os critérios definidos pela CIIA-PAC.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa representa um avanço estratégico para o país:

“O momento atual reforça a importância de fortalecer as nossas empresas e a nossa indústria para maior soberania e segurança para a nossa saúde. Esta é também uma oportunidade de uma mobilização ainda maior”, declarou.

Hoje, o Brasil produz cerca de 45% das suas demandas em medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos de saúde. A meta do programa Nova Indústria Brasil (NIB) é alcançar 50% de produção nacional até 2026 e 70% até 2033.

“Absolutamente todos os países com políticas industriais têm interesse em ter a garantia de compras públicas, que trazem previsibilidade em um espaço temporal extremamente razoável, essencial para estimular o investimento produtivo do setor privado”, explicou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

Modernização da rede pública de saúde

A resolução do CIIA-PAC contempla 17 tipos de equipamentos voltados à atenção primária e 11 para cirurgias e procedimentos oftalmológicos. Na atenção especializada, os itens incluem aparelhos para diagnóstico e terapias em procedimentos eletivos e de alta complexidade.

Na atenção básica, os equipamentos têm foco em prevenção, diagnóstico precoce, reabilitação e resposta clínica, com tecnologias que também favorecem a integração digital dos atendimentos.

Apoio à indústria nacional

A medida integra um conjunto mais amplo de políticas públicas que visam fortalecer a produção de tecnologia em saúde no Brasil. Um dos destaques é o programa Fornecedores SUS, do BNDES, que destina R$ 500 milhões até 2028 para financiamento de empresas brasileiras, com menos burocracia e valor mínimo reduzido para R$ 10 milhões.

Também atuam nesse eixo a Finep e a Embrapii, que apoiam o Complexo Industrial da Saúde e instituições científicas e tecnológicas (ICTs), desde startups até grandes indústrias.