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Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) nesta segunda-feira (13) voltou a tratar de um projeto de lei do deputado estadual Marden Menezes (PP) que propõe a revogação da Lei do Parto Humanizado, que estabelece medidas sobre o direito à gestante ter uma doula no parto, pré-parto e pós-parto e em situação de abortamento.
A lei, que foi promulgada em março deste ano, é de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV). Ela conta que ainda existe preconceito com as doulas, e diz que a lei do parto humanizado conta com o apoio de entidades de saúde
“Existe um preconceito muito grande com essas profissionais, mas a Lei já existe no nosso Estado e em Teresina. Então nós estamos buscando esse entendimento para que a Lei seja efetiva. Já realizamos uma audiência e realizaremos outra na segunda e esperamos que dessa vez os representantes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos comparecem para que possamos discutir juntos. Nós queremos melhorar a Lei para que ela ampare todas as mulheres com uma equipe multidisciplinar”, explicou.
De acordo com Teresa Britto, a lei é clara ao especificar o papel da doula, que não é de substituição aos profissionais de saúde. “A doula não é médica, fisioterapeuta ou enfermeira, elas não podem adentrar no ato nem no plano médico, e isso está claro na Lei. Não queremos um embate, queremos um debate que leve em consideração o direito das mulheres e a segurança no parto”, completou Teresa Britto.
Deputada Teresa Britto (PV) criticou ação do deputado Marden Menzes (PP) de sugerir a revogação da lei
O QUE DIZ A LEI DO PARTO HUMANIZADO?
A lei garante que gestantes podem ter acompanhamento por uma doula em maternidades públicas ou privadas no Piauí. Antes disso, a mãe deveria escolher entre ter como acompanhante um familiar ou de uma doula. Nesse caso, a lei assegura que as maternidades permitam que doulas possam participar do parto.
A lei também assegura assistência humanizada durante o pré-natal, pós parto e em situação de abortamento.
QUAL O ARGUMENTO PRA SUA REVOGAÇÃO?
De acordo com o deputado estadual Marden Menezes (PP), o pedido tem o apoio do Conselho Regional de Medicina (CRM), que entende que o SUS não prevê a presença de um profissional que não tenha formação adequada na área de saúde para adentrar a sala de parto. "Com todo respeito à deputada Teresa Britto (PV) e a sua atuação parlamentar, entendemos que essa legislação é equivocada. É preciso desmistificar a ideia deturpada de que médicos, fisioterapeutas e equipes médicas brutalizam o parto. Da forma como está, é como se os partos fossem uma ato de violência”, disse o deputado.
ENTIDADES PARTICIPAM DA DISCUSSÃO
Até o momento, duas audiências públicas ocorreram na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Uma delas ocorreu na segunda-feira passada, dia 6, e contou com a presença de representantes do Conselho de Fisioterapia e de Enfermagem.
Rodrigo Amorim, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, disse que “infelizmente precisamos de uma lei para garantir a assistência humanizada às mulheres. Não precisaríamos se não tivéssemos os índices bem alarmantes”. Ele sugeriu que a lei observasse melhor o plano de parto, pois em muitos locais do Piauí as gestantes não têm esse plano pronto, e propôs a retirada do artigo 12 para não haver nenhuma inconstitucionalidade sobre o uso de equipamentos fisioterapêuticos por outras profissões.
Audiência Pública aconteceu no último dia 6 (Foto: ALEPI)
Bruna Sepúlveda, do Conselho de Enfermagem, indicou a retirada dos parágrafos 2º e 4º do artigo 5º, os quais tratam da opção pela cesariana eletiva. “Quando traz um artigo que valida a cesariana eletiva, a gente faz uma desconstrução de todas as lutas e diálogos que a gente vem construindo. Inclusive tinha uma lei a nível nacional que queria defender as cesáreas eletivas, mas não passou, justamente por isso”, explicou. Para a representante do Coren, o procedimento cirúrgico deveria ser uma indicação profissional, pois quando é dito que a paciente pode optar, ela não vai ter todo o conhecimento de saúde para fazer a escolha. “Muitas vezes a escolha vem no momento da dor, muitas vezes pede a cesariana na hora da contração e na hora que a contração passa ela quer continuar tentando no parto normal”, argumenta.
O defensor público Igo Sampaio, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, também defendeu que a Lei precisa ser revista criteriosamente, mas pediu cautela no que se refere ao pedido de revogação da norma. “Deve haver outras reuniões e contribuições técnicas. A lei está vigente e há uma presunção de validade. Preocupa-me bastante um pedido de revogação, pois a lei foi discutida, aprovada e sancionada e agora tem vida própria. Se há alguma questão técnica a ser discutida, ela tem que ser fundamentada”, esclareceu o defensor. A subdefensora pública geral do Piauí, Carla Belchior, pontuou a relevância da legislação para assegurar os direitos da população. “É importante que os direitos estejam resguardados por leis, pois muitas vezes é preciso que se defenda o óbvio”.
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