A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que utilizam a expressão “hemp” em suas embalagens, por indicarem a presença de substância derivada da planta Cannabis sativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).
Os produtos atingidos pela medida são:
- California Drop Serum Facial Hemp Vegan (todos os lotes)
- Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan (todos os lotes)
- Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan (todos os lotes)
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan (todos os lotes).
Conforme publicação no Diário Oficial, o uso da palavra “hemp” nas rotulagens dos produtos viola o inciso I do artigo 12 da Resolução RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024, além dos artigos 5º e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. A medida também considera o artigo 6º e o inciso I do artigo 67 da mesma lei, bem como o inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Fonte: Diário Oficial da União
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