O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT-PI), comemorou a aprovação no Senado do Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. Agora, a lei voltará ao presidente Lula para que seja sancionada.
Em entrevista ao programa Voz do Brasil, o ministro disse que o PL representa um importante passo em direção à garantia do acesso ao cuidado de qualidade para todas as pessoas que dele necessitam.
“Nós temos um olhar, já durante muito tempo, em relação às pessoas que são cuidadas, as crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, pessoas que têm problema de saúde mental, enfim. E, aqui, pessoas que dedicam muitas vezes a vida a cuidar de outras pessoas, que muitas vezes não estuda, não pode trabalhar porque tem que cuidar de outra pessoa”, destacou Wellington Dias.
“Agora um olhar para cuidadores, principalmente mulheres, que são a grande maioria das pessoas que cuidam. Então a gente vai ter qualificação, vai ter plano de proteção, vamos ter um olhar para aproximar as pessoas do vínculo familiar”, completou o ministro.
A Política Nacional de Cuidados é uma das entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome e integra os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, da Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como o Ministério da Igualdade Racial. O texto visa criar diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil.
Uma vez tornada lei, a Política Nacional de Cuidados obriga o Governo Federal a apresentar um Plano Nacional de Cuidados que materialize o direito ao cuidado por meio da ampliação e criação de serviços que possibilitem o compartilhamento do trabalho de cuidados com o Estado e que apoiem as famílias e indivíduos que desempenham essas atividades, sendo elas remuneradas ou não.
Além disso, a promoção de trabalho decente para as trabalhadoras remuneradas do cuidado, nas ações que reduzam, reconheçam e valorizem o trabalho de cuidados exercido de forma não remunerada no âmbito dos domicílios, entre outras políticas, também devem fazer parte da nova política.
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