A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, apresentada pelo governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo principal da proposta é assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.
O texto foi aprovado com importantes mudanças: o valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos e não quatro como era previsto.
O senador eleito e ex-governador, Wellington Dias (PT), comemorou a aprovação do texto da PEC de Transição. Wellington Dias fala da aprovação como uma vitória do povo brasileiro.
“Mesmo com a redução do valor da ampliação do teto, teremos a garantia de recursos para os mais pobres, para o social, serviços públicos e mais investimentos. Sendo aprovada também no plenário do Senado e na Câmara teremos que adequar ao orçamento geral, mas de qualquer forma a aprovação é muito positiva para o povo”, disse.
Mesmo com as alterações, os aliados de Lula estão satisfeitos com a decisão e comemoram a não alteração do prazo de dois anos. Opositores da PEC reivindicaram que a validade da medida deveria ser de apenas um ano e que a votação deveria ser adiada.
A PEC flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024 e aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o orçamento para o ano que vem. A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que o texto seja aprovado nas duas casas legislativas e passe a valer a partir do próximo ano.
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