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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou, neste domingo (25), a recomposição imediata da frota e da frequência do transporte coletivo urbano de Teresina aos níveis praticados normalmente em dias úteis. A decisão estabelece multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento injustificado da ordem, com o objetivo de garantir o deslocamento dos eleitores aos locais de votação durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A determinação foi proferida pelo presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. A ordem vale para a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), e para as empresas responsáveis pelo serviço.

Conforme a decisão, os responsáveis devem assegurar a circulação efetiva dos veículos e a realização das viagens previstas, respeitando as linhas, os itinerários e os horários regulares de operação. A medida também determina a manutenção da gratuidade do transporte coletivo durante o período estabelecido pela legislação eleitoral.

Justiça exige informações sobre a frota de ônibus

Além de determinar a recomposição do serviço, o tribunal estabeleceu que a Prefeitura, a STRANS e as empresas de transporte apresentem documentos e informações sobre a programação habitual dos ônibus e a operação prevista para este domingo.

Os responsáveis também deverão fornecer registros das viagens efetivamente realizadas. A STRANS terá de apresentar uma nota técnica comparando a programação do transporte coletivo em um dia útil com aquela estabelecida para a data da votação.

A medida busca permitir que a Justiça Eleitoral verifique a oferta do serviço e o cumprimento da determinação judicial.

Pedido foi apresentado por federação partidária

O caso chegou à Justiça Eleitoral após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentar um requerimento apontando possível insuficiência na oferta de ônibus em Teresina durante o segundo turno.

O pedido foi parcialmente deferido pelo presidente do tribunal, que determinou a recomposição imediata do transporte coletivo e estabeleceu as medidas para fiscalizar o cumprimento da ordem.

Antes da decisão, o TRE-PI havia informado que a Prefeitura de Teresina comunicou a disponibilidade de 78 ônibus para cumprir os itinerários do primeiro turno, além de sete veículos adaptados para pessoas com deficiência, por meio do programa Seu Voto Importa. A informação consta no levantamento oficial do tribunal sobre o transporte eleitoral gratuito.

Transporte é considerado essencial para garantir o voto

Na decisão, o magistrado destacou que o transporte coletivo é um serviço relevante para assegurar o exercício efetivo do direito ao voto, especialmente para quem depende dos ônibus para chegar às seções eleitorais.

A determinação também prevê o encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para conhecimento do caso e avaliação de eventuais providências.

O envio ao órgão não representa o reconhecimento prévio da ocorrência de crime ou de outra irregularidade eleitoral. Eventuais responsabilidades deverão ser avaliadas pelas autoridades competentes a partir das informações e dos documentos reunidos no processo.

Prefeitura afirma que mais de 500 viagens de ônibus estão programadas

Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que determinou a recomposição da frota de ônibus em Teresina aos níveis praticados em dias úteis, a Prefeitura se manifestou por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS). Em nota, o órgão informou que o transporte público será gratuito neste domingo (25), com mais de 500 viagens programadas entre 5h30 e 20h30. A STRANS também afirmou que equipes de fiscalização estão nas ruas para acompanhar o cumprimento das ordens de serviço. 

Confira a nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA

Transporte público será gratuito no segundo turno das eleições em Teresina, com mais de 500 viagens programadas

A STRANS informa que o transporte público será gratuito neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, com mais de 500 viagens programadas, das 5h30 às 20h30, conforme foi determinando pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No primeiro turno, foram realizadas 509 viagens, transportando cerca de 13.500 passageiros. Para este domingo, a mesma logística foi adotada, com expectativa de atender um número ainda maior de usuários. A Prefeitura investe R$ 130 mil em cada dia de gratuidade para custear a operação do sistema.

A equipe de fiscalização está atuando para garantir o cumprimento das ordens de serviço. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 118 ou pelo WhatsApp 3122-7600. Os casos serão apurados, e as medidas cabíveis serão adotadas."

Fábio Novo denunciou redução da frota de ônibus em Teresina

Oo deputado estadual Fábio Novo (PT) denunciou, nas redes sociais, a circulação de menos da metade da frota habitual de ônibus em Teresina neste domingo (25). Segundo o parlamentar, a situação poderia dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Fábio Novo afirmou que conversou com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Weldon Bandeira, e com Adriano, responsável pela fiscalização dos transportes, que, segundo ele, confirmaram a redução da frota. O deputado declarou que, em dias úteis, a capital costuma contar com 200 a 230 ônibus em circulação.

Na publicação, o parlamentar classificou a situação como inadmissível e informou que sua assessoria jurídica acionaria a Justiça Eleitoral para exigir a ampliação do serviço. Ele também pediu que a população organizasse uma força-tarefa para ajudar pessoas com dificuldades de chegar aos locais de votação.

Confira a decisão do TRE-PI:

0601501-22.2026.6.18.0000.pdf

Fonte: TRE-PI