Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), divulgado nesta quinta-feira (16), constatou baixo índice de execução da ações orçamentárias para políticas públicas voltadas para mulheres piauienses e a progressiva redução nos valores alocados.
O relatório foi realizado por meio da Divisão de Fiscalização de Assistência Social e outras Políticas (DFFP 4), que fez um diagnóstico qualitativo e quantitativo sobre a questão social, as condições de vida das mulheres piauienses, bem como quais são as políticas públicas existentes destinadas, especificamente, para esse público. Tudo isso com o intuito de propor melhorias à realidade da população feminina do Estado do Piauí.
O levantamento constatou que existe uma necessidade de atuação conjunta de vários órgãos do Estado para combater a situação de vulnerabilidade em que se encontra o público feminino, com implementação de ações de educação, ações de acolhimento provido pela assistência social, socorro médico e notificação compulsória dos órgãos de saúde, disponibilização de delegacias especializadas, atuação especializada da polícia ostensiva, atuação de órgãos de políticas para mulheres.
Apesar disso, os resultados obtidos pelo levantamento demonstram que, mesmo com avanços consideráveis nos últimos anos em relação às estratégias de articulação e estímulo a ações que promovam a igualdade de gênero, o principal desafio é o baixo índice de execução das ações orçamentárias respectivas e a progressiva redução nos valores alocados, mencionados anteriormente.
Além da baixa disponibilidade de recursos financeiros e técnicos para assegurar a execução das políticas públicas, destaca-se a ausência de medidas para sistematizar práticas de gestão de riscos e implementar controles internos; a deficiência na articulação entre os órgãos setoriais e a baixa integração entre diferentes níveis de governo.
O relatório foi enviado para diversos órgãos do poder executivo estadual, bem como para o Ministério Público do Estado do Piauí, para o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), e para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Piauí, para ciência e adoção das medidas cabíveis.
Confira o levantamento completo:
Levantamento-Politica-para-Mulheres.pdf
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