Foto: Reprodução internet
Dr Pessoa
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) está investigando possíveis irregularidades sobre prática de nepotismo na gestão da Prefeitura de Teresina. A ação se deu a partir do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERM), que ajuizou ação junto ao TCE.
Após a ação ser ajuizada, a legislação prevê que um conselheiro deve ficar responsável pela relatoria da matéria. Quem ficou responsável foi a conselheira Flora Izabel. Em entrevista à imprensa, ela citou que deu um prazo de 15 dias para que o prefeito apresente sua defesa.
“Eu dei um prazo de 15 dias para que o prefeito, que é o gestor municipal, apresente a sua defesa formalmente nos autos do processo, então ele tem 15 dias para fazer a sua defesa porque todo processo damos o prazo para que o acusado faça sua defesa, não podemos escutar só um lado. Eu estou aqui nos autos do processo com a acusação de suposta denúncia, e por outro lado esperando os 15 dias para defesa por parte da prefeitura de Teresina”, declarou a conselheira.
FAMÍLIA NA GESTÃO DO MUNICÍPIO
Atualmente, no primeiro escalão da prefeitura, assumem pastas o filho do Prefeito, João Duarte, que é o presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB); o genro, André Lopes, que é o atual secretário de governo; e o sobrinho Cláudio Pessoa, que é o atual responsável pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).
João Duarte (filho), André Lopes (genro) e Cláudio Pessoa (sobrinho) assumem cargos no primeiro escalão da Prefeitura de Teresina
O prefeito tem mencionado que, inclusive, pode indicar a própria esposa, Samara Conceição, para o comando da Secretaria Municipal de Economia Solidária (SEMEST). No entanto, esta indicação ainda não foi consolidada.
A prefeitura de Teresina disse, em nota, que as nomeações dos cargos de secretariado da gestão são cargos de confiança e, segundo jurisprudência pacificada no STF, nestes casos, não se configura prática de nepotismo.
NOTA DA PREFEITURA DE TERESINA
A Prefeitura de Teresina informa que as nomeações nos cargos de secretariado da gestão municipal são cargos de confiança e, seguindo jurisprudência já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para estes casos, não configura-se prática de nepotismo.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) já encaminhou todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Constas do Estado do Piauí (TCE).
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