O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano. Durante esse período, os ministros atuaram apenas em questões urgentes. A sessão solene de abertura dos trabalhos de 2025 ocorrerá às 14h, com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do governo federal e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fará um discurso durante a cerimônia, mas o conteúdo ainda não foi divulgado.

A partir de quarta-feira (5), o STF dará início aos primeiros julgamentos de 2025. Um dos principais casos em pauta será a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios, que buscam combater a entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais. O STF já tem maioria para proibir esse tipo de revista, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que deve apresentar seu voto.

Outro caso importante é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial nas operações da Polícia Militar no Rio de Janeiro. A Corte já tomou medidas para reduzir as mortes durante as operações nas comunidades, como o uso de câmeras corporais pelos policiais e a notificação antecipada das operações para autoridades de saúde e educação, visando proteger escolas e unidades de saúde. O julgamento será retomado, com os ministros votando sobre o caso.

O Supremo também julgará a legalidade de aproximadamente 300 portarias do governo de Jair Bolsonaro, que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.

Além disso, espera-se que ainda no primeiro semestre de 2025 chegue ao STF a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.