Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acessos a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.

Na decisão, Moraes fundamentou sua posição com base na regra do Código de Processo Civil (CPC), que impede um magistrado de julgar um caso com participação de um parente. "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", afirmou o ministro.

Com essa decisão, a partir de agora, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que decidirá sobre a designação de um novo relator.

A ação foi iniciada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca compeli o Senado a disponibilizar registros de entrada e saída relacionados a Viviane Barci, Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o vereador, seus pedidos para acessar esses dados foram recusados pelo Senado sob a justificativa de que se tratam de "informações de caráter pessoal".

Fonte: Agência Brasil