Em matéria sobre pedidos de liminares negados pela ministra do STF, Rosa Weber, para retirar os direitos políticos de Dilma Rousseff, o G1 informou que a Suprema Corte fará a análise de “mérito” do impeachment. Os 11 ministros se reunirão para fazer o julgamento, porém, não há data marcada para o processo.
Dito como soberano no processo do impeachment, o Senado pode ter sua decisão sobre a questão anulada – como previsto no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ou seja, toda decisão do legislativo pode ser revista pelo judiciário. Assim o foi quando o STF definiu o rito do processo que cassou – politicamente – uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros.
O STF, de maneira alguma, poderá se abster de fazer essa análise, já que ficou provado, juridicamente, que a presidenta eleita não cometeu crime de responsabilidade. Os decretos suplementares foram autorizados com a aprovação do PLOA de 2015 e as ditas “pedaladas fiscais” não tiveram as “digitais” de Dilma – conforme despacho do ministério Público sobre o assunto.
Fonte: Site Debate Progressita e G1
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