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STF suspende processo de conselho de medicina contra Alexandre Padilha

A decisão da Corte atendeu a uma representação feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em defesa de Padilha


STF suspende processo de conselho de medicina contra Alexandre Padilha

STF suspende processo de conselho de medicina contra Alexandre Padilha Foto: Divulgação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de um processo ético-disciplinar aberto pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Em 2019, um médico pediu que o conselho abrisse uma sindicância por causa de um vídeo no qual Padilha, que também é médico, criticou o aval do Ministério da Saúde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (conhecida como eletrochoque) para o SUS.

"Loucura não se prende, loucura não se tortura", afirmava o parlamentar. O Cremesp, então, acolheu a acusação de que a fala do deputado é sensacionalista e fere o Código de Ética Médica.

Em sua decisão, Lewandowski afirma que a manifestação de Padilha está inserida no campo da crítica política legítima e que a censura às manifestações de um parlamentar -quando não extrapolam os limites republicanos- representa ofensa à democracia e à independência do Legislativo.

"Entendo ser pertinente ressaltar que o fato de membros do Cremesp discordarem das manifestações do deputado em questão ou o fato de ele, ao se expressar, ter preferido usar a terminologia que julgou ser mais acessível ao povo por ele representado não podem justificar odiosa censura prévia indireta que restrinja o direito de sua liberdade de expressão ou limite a seu pleno exercício do mandato parlamentar", afirma o magistrado em sua decisão.

Lewandowski também determinou que o Cremesp se abstenha de instaurar novo processo pelo mesmo motivo.

O deputado comemorou o resultado. "O STF mostrou que a Constituição tem que ser respeitada. Ela é a guardiã das tentativas autoritárias de se colocar uma camisa de força e calar a voz de um parlamentar e o grito de milhares de pessoas e familiares que sofrem até com as práticas manicomiais. Loucura não se prende, loucura não se tortura", afirma o petista à reportagem.

A decisão da Corte atendeu a uma representação feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em defesa de Padilha.

Fonte: Notícias ao Minuto

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